AVISO DE PRIVACIDADE

AVISO DE PRIVACIDADE 

Com base nas disposições do Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do Artigo 11 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da Convenção 108 do Conselho da Europa, bem como da Diretiva 95/46/EC da União Europeia, a Cúpula Vegana Latina conhecida como Encuentro por los Animales (EXA) é responsável pelo uso e proteção de seus dados pessoais e, nesse sentido, informa o seguinte:

Estamos preocupados com a segurança dos dados pessoais que você nos fornece, por isso compartilhamos com você este Aviso de Privacidade a fim de informá-lo sobre as práticas e os princípios que seguimos para o tratamento de seus dados pessoais, seja você um participante, palestrante, expositor, estagiário ou voluntário.

1. Princípios

1.1 Legalidade: No Encuentro por los Animales (EXA), temos o compromisso de executar e realizar o processamento de dados pessoais de acordo com os poderes conferidos no Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, no Artigo 11 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na Convenção 108 do Conselho da Europa e na Diretiva 95/46/EC da União Europeia.

1.2 Consentimento: Consistente com o fato de que no Encuentro por los Animales (EXA) temos o dever de solicitar aos participantes, palestrantes, expositores, bolsistas e voluntários sua autorização ou consentimento para tratar seus dados pessoais.

1.3 Lealdade: No Encuentro por los Animales (EXA), jamais obteremos os dados pessoais de nossos participantes, palestrantes, expositores, bolsistas e voluntários por meios enganosos e/ou fraudulentos, pois priorizamos a proteção e a segurança dos mesmos.

1.4 Proporcionalidade: Somente processaremos os dados pessoais de participantes, palestrantes, expositores, bolsistas e voluntários que sejam necessários para a realização dos congressos, que tenham uma finalidade lícita e legítima que justifique o processamento, que seja necessário, adequado e relevante.

1.5 Finalidade: consistente com todo o processamento de dados pessoais que fazemos no Encuentro por los Animales (EXA), será justificado por finalidades específicas, legais, explícitas e legítimas, sendo preciso, completo, relevante, correto e atualizado.

1.6 Responsabilidade: refere-se ao nosso compromisso de adotar mecanismos de proteção e segurança no processamento de dados pessoais de nossos participantes, palestrantes, expositores, bolsistas e voluntários.

2. Objetivos da coleta de dados pessoais 

No Encuentro por los Animales (EXA), coletamos e processamos os dados pessoais de participantes, palestrantes, expositores, bolsistas e voluntários para realizar nossas atividades em prol dos direitos dos animais, sempre de acordo com nossa missão e valores.

As finalidades específicas para as quais usamos dados pessoais incluem:

1. Gestão de congressos: para coordenar a participação de participantes, palestrantes, expositores, bolsistas e voluntários em nossos congressos, incluindo o planejamento, a organização e a execução dos congressos.
2. Comunicação e coordenação: para manter uma comunicação constante e fluida com participantes, palestrantes, expositores, bolsistas e voluntários sobre atividades, atualizações e eventos relacionados à organização.
3. Treinamento e educação: Nossos congressos são projetados para oferecer ferramentas e informações úteis para que os participantes, palestrantes, expositores, bolsistas e voluntários possam fortalecer sua capacidade na defesa dos direitos dos animais, promovendo a educação e a conscientização sobre o tratamento ético dos animais.
4. Cumprimento das obrigações fiscais e administrativas: cumprir com as obrigações fiscais e administrativas relacionadas ao programa de voluntariado, bolsas de estudo e palestras, bem como gerenciar os registros de participação dos participantes e expositores.

 

3. Direitos dos participantes, palestrantes, expositores, bolsistas ou voluntários

No Encuentro por los Animales (EXA), tanto os participantes quanto os palestrantes, expositores, bolsistas e voluntários têm o direito de:

3.1. Acesso aos seus dados pessoais: É seu direito solicitar acesso aos dados pessoais que forneceu por meio de sua inscrição, pagamento, bolsa de estudos ou diária, enviando um e-mail para o endereço contacto@encuentroanimal.org, que será fornecido em até 5 dias úteis.

3.2 Retificação de dados pessoais: Os participantes, palestrantes, expositores, bolsistas e voluntários poderão solicitar a correção de seus dados pessoais em nosso poder quando estiverem imprecisos, incompletos ou desatualizados, enviando um e-mail para contacto@encuentroanimal.org. Esse e-mail será respondido em até 5 dias úteis.

3.3 Cancelamento de dados pessoais: o proprietário dos dados pessoais, seja ele participante, palestrante, expositor, bolsista ou voluntário, poderá solicitar, enviando um e-mail para contacto@encuentroanimal.org, que seus dados sejam excluídos ou removidos de nosso banco de dados e registro, deixando assim de ser processados. No entanto, se os dados pessoais a serem excluídos atrapalharem e/ou impedirem sua finalidade, aplicar-se-á o seguinte:

3.3.1 Participantes: Caso seja solicitado o cancelamento dos dados pessoais de qualquer participante e estes sejam essenciais para a organização e participação no evento, somente serão mantidos os dados estritamente necessários para essa finalidade. Entretanto, se for necessária a exclusão completa dos dados, eles serão excluídos antes ou durante o congresso. Entretanto, essa exclusão pode implicar a impossibilidade de participar de determinadas atividades ou do evento como um todo, dependendo da natureza dos dados excluídos.

3.3.2 Palestrantes:

Caso seja solicitado o cancelamento dos dados pessoais de algum palestrante e estes sejam extremamente necessários para a organização e participação no evento, prevalecerão apenas os dados pessoais indispensáveis para sua finalidade. No entanto, se for necessário o cancelamento total, antes ou durante os dias do congresso, eles serão excluídos, antes do pagamento dos danos causados em razão do não comparecimento ou do não cumprimento de suas atividades.

3.3.3 Expositores:

Os dados pessoais solicitados para a validação e acompanhamento da participação dos expositores, que representam outra organização e que podem expor e vender produtos, somente serão mantidos se forem estritamente necessários para o cumprimento das obrigações estabelecidas para sua participação. Caso os dados precisem ser cancelados por qualquer expositor, isso poderá afetar a possibilidade de acesso ao espaço alocado ou de participação nas atividades da exposição de vendas.

3.3.4 Bolsistas: Se os dados pessoais solicitados forem estritamente necessários para a validação ou o monitoramento da finalidade de uma bolsa de estudos, serão mantidos apenas os dados essenciais para o cumprimento das obrigações mencionadas acima, eliminando todos os outros dados que não sejam essenciais para essa finalidade. Deve-se observar que esse cancelamento pode implicar a impossibilidade de participar de determinadas atividades ou do evento como um todo, dependendo da natureza dos dados eliminados, bem como a possibilidade de cancelamento da bolsa; caso o bolsista já tenha recebido o apoio correspondente durante a realização do congresso, será solicitado o reembolso do mesmo ou da parte correspondente à sua ausência.

3.3.5 Voluntários:

Caso o cancelamento de seus dados pessoais impeça o gerenciamento da participação no congresso para o qual você já estava inscrito, os dados necessários para o acompanhamento no congresso serão mantidos, excluindo os dados não essenciais. No entanto, se o voluntário não concordar e exigir a exclusão de todos os dados pessoais, todos os dados pessoais serão excluídos, sem exceção, mas se isso for solicitado antes ou no(s) dia(s) do congresso, ele não poderá mais participar das atividades.

3.4 Oposição:

Os participantes, palestrantes, expositores, bolsistas ou voluntários podem solicitar que não utilizemos seus dados pessoais para determinados fins ou que o uso de tais dados seja encerrado para evitar danos ou prejuízos à sua pessoa. Eles devem enviar um e-mail para contacto@encuentroanimal.org e receberão uma resposta em até 5 dias úteis.

4. Como coletamos dados pessoais 

En Encuentro por los Animales (EXA) obtenemos tus datos personales, ya seas asistente, ponente, expositora, becaria o voluntaria a través de la página web https://encuentroporlosanimales.org/, de nuestro correo electrónico contacto@encuentroanimal.org o mediante formularios de Google que contenga enlace a este Aviso de Privacidad y que sea enviado a través de un correo electrónico con la terminación @encuentroanimal.org o por nuestro cuenta de Instagram @encuentroxlosanimales

5. Consentimento e autorização

Pedimos que leia este Aviso com cuidado e atenção, pois, ao se inscrever como participante, palestrante, expositor, estagiário ou voluntário, você nos dá seu consentimento e autorização para o processamento adequado de seus dados pessoais, especificamente em conformidade com os padrões e regulamentos internacionais contidos no Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, no Artigo 11 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na Convenção 108 do Conselho da Europa e na Diretiva 95/46/EC da União Europeia.

Agradecemos sua confiança e temos o compromisso de tratar suas informações com total responsabilidade e transparência.

6. Confidencialidade

No Encuentro por los Animales (EXA), temos o compromisso de tratar seus dados pessoais e as informações que você nos fornece com o mais alto nível de confidencialidade, seja você um participante, palestrante, expositor, bolsista ou voluntário em nossas conferências, que serão tratadas por pessoal autorizado dentro de nossa organização.

7. Política de gerenciamento de dados pessoais. 

No Encuentro por los Animales (EXA), temos o compromisso de gerenciar seus dados pessoais, seja como participante, palestrante, expositor, bolsista ou voluntário, de maneira responsável e ética e de acordo com os padrões internacionais contidos no Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, no Artigo 11 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na Convenção 108 do Conselho da Europa e na Diretiva 95/46/EC da União Europeia. Nossa política de gerenciamento de dados foi criada para garantir que suas informações sejam tratadas com segurança, confidencialidade e de acordo com os seguintes princípios:

1. Transparência: este Aviso de Privacidade o informa sobre a finalidade e a maneira pela qual coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Não coletaremos mais dados do que o necessário para a operação de nossa organização e de nossos congressos.
2. Coleta e uso responsáveis: conforme mencionado acima, coletaremos apenas os dados necessários para os fins específicos de nossa organização, como gerenciar o voluntariado, enviar informações relacionadas aos nossos congressos, enviar informações financeiras para pagamentos e bolsas de estudo. Nunca usaremos seus dados para fins não autorizados.
3. Acesso, retificação, cancelamento e oposição: qualquer um de nossos participantes, palestrantes, expositores, bolsistas ou voluntários pode solicitar acesso, retificação ou cancelamento de seus dados pessoais fornecidos durante a inscrição, pagamento, bolsa de estudos ou diárias.
4. Segurança e proteção: A privacidade de nossos participantes, palestrantes, expositores, bolsistas ou voluntários é uma prioridade no Encounter for the Animals (EXA). Tomamos todas as precauções necessárias para garantir que seus dados pessoais sejam tratados com segurança e de acordo com os regulamentos mencionados acima.
5. Retenção mínima: os dados que você nos fornecer serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Quando não forem mais necessários, serão excluídos de forma segura.

8. Violações de segurança

Violações de segurança que ocorram em qualquer estágio do processamento e que afetem os direitos econômicos e morais de qualquer participante, palestrante, expositora, bolsista ou voluntária serão informadas imediatamente para que possamos tomar as medidas adequadas para proteger seus direitos.

No caso de tal violação, o Encuentro por los Animales (EXA) se compromete a informar ao participante, palestrante, expositora, bolsista ou voluntária o seguinte 

I. A natureza do incidente. 

II. Os dados pessoais envolvidos. 

III. Nossas recomendações quanto às medidas que acreditamos serem apropriadas para proteger seus interesses. 

IV. As ações corretivas imediatas tomadas por nós. 

V. Os meios pelos quais você pode obter mais informações.